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Com as fragilidades mais expostas pela economia em estado letárgico, não para de crescer nos últimos três anos o número de grandes empresas que recorrem à recuperação judicial no país. De janeiro a novembro, o instrumento foi o socorro para 123 companhias de maior porte, mostram os dados compilados pela Serasa Experian. Em relação ao [...]
O governo estuda ainda formas de taxar a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A tendência é institutir alíquotas regressivas, que cairiam com o tempo. A medida afetaria o mercado financeiro. A LCI e a LCA são títulos de renda fixa livres do Imposto de Renda. Fonte: Época
Embora a execução tenha como princípio impactar da menor forma possível o devedor, é possível ampliar a medida quando a escolha do meio menos gravoso é ineficaz. Esse foi o entendimento da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ao autorizar a penhora da marca ‘‘Rainha das Noivas’’ para quitar dívidas de ICMS com o Fisco gaúcho. A [...]
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